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Como funciona a Cerca Eletrificada

Cerca Eletrificada

Tem a função de repelir uma possível invasão pelos muros da propriedade. Não é nociva ao ser humano, por não possuir energia suficiente, pois seu choque é pulsativo, com efeito, inibitivo, porém o contato com o corpo humano é de extremo desagrado.  O alarme dispara quando há um rompimento ou aterramento dos fios que constituem a rede de proteção do sistema. O processo é o mesmo da cerca censurada. Ocorre que a voltagem é altíssima, na casa dos 8000 Volts e é acionada mediante fuga de corrente. Tendo em vista que funciona através de pulsos elétricos (intervalo mínimo de um segundo entre cada descarga elétrica), sua amperagem vai quase à zero, não ocasionando, assim, mal a saúde.

Quando instalada convenientemente por empresa idônea e seguindo as orientações do fabricante o pulso elétrico recebido pelo agressor, não tem o condão de levá-lo a morte.

O seu poder de dissuasão é grande, em razão do susto levado pelo invasor.

É uma forma de proteção bastante eficiente. O choque afugenta o intruso sem causar maiores danos e, se os fios forem cortados, o alarme será acionado.

Há dois tipos à disposição no mercado:

» Cercas monitoradas: Permitem a sua integração com uma central de alarme, que poderá estar ligada com uma empresa de segurança eletrônica. Além disso, poderá, quando tocada, acionar alarmes, luzes etc.

» Cercas não monitoradas: Possuem as mesmas características da anterior, porém não podem ser ligadas a uma central de alarme.

Algumas considerações devem ser feitas:

– A instalação da cerca eletrificada deve ocorrer em muros ou alambrados com mais de 2 metros, com placas sinalizadoras e não ter contato com vegetação.

– A cerca eletrificada deve ser instalada de forma perpendicular ou voltada para o interior da propriedade a ser protegida. Também, não se deve vergar a cerca, dentro dos limites da propriedade do vizinho ou rua.

– Apesar da legislação estadual e federal não proibir a utilização do sensor elétrico, é de bom alvitre consultar a legislação municipal a respeito, pois em algumas cidades ocorrem restrições de uso.

A cerca elétrica possui vários atrativos: baixo consumo de energia, maior resistência ao tempo, sendo um produto de total segurança, alta confiabilidade e baixo custo.

Legislação e Informações Sobre Cercas Elétricas

Utilizada amplamente na Europa e Estados unidos desde 1930, à cerca eletrificada ainda é pouco difundida no Brasil, principalmente pelo desconhecimento generalizado sobre suas aplicações e benefícios, facilidades de instalação e manutenção, baixo custo, além do falso conceito quanto ao eventual “Perigo” que ela possa representar.

 

Esclarecimentos Jurídicos

A instalação de cerca eletrificada não é proibida, pois se trata de um exercício regular de direito, O artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal dispõe que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”.

A cerca eletrificada é chamada de ofendículo, meio pelo qual o proprietário de um bem coloca aparelhos para impedir e prevenir a invasão de sua propriedade. Não há regulamentação legal no âmbito federal para altura mínima, potência máxima, tipo de choque.

Cumpre analisar a responsabilidade pela eventual morte ou lesão corporal em razão do uso da cerca eletrificada. Destacam-se dois grupos:

a) invasor que pretende cometer ato ilícito (p.ex.: furto, roubo); e

b) outras pessoas (p.ex.: crianças brincando).

Alguns tribunais já entenderam que o proprietário do imóvel não pode ser responsabilizado pela morte ocorrida em função da descarga de cerca eletrificada. Porém, a maioria entende que o uso de fios elétricos não exclui o crime de homicídio ou lesão corporal, caracterizando-se verdadeira imprudência do proprietário do bem, que responde civil e criminalmente pelos danos causados. Assim, são imprescindíveis certas providências para evitar morte e ou lesão corporal de pessoas que adentrem lícita ou ilicitamente à propriedade, devendo obedecer a critérios razoáveis.

A única legislação encontrada sobre a matéria é a Lei nº. 8.200 de 23 de setembro de 1998, de Ribeirão Preto (SP). Apesar dessa lei só ter validade neste município, pode ser tomada como parâmetro nas instalações.

Dispõe o artigo 1º da Lei 8.200/98 que: “As empresas responsáveis pela instalação e manutenção da Cerca elétrica deverão adaptá-las a uma altura compatível (Mínimo 2.20 metros de altura), adequada a uma amperagem que não seja mortal, sendo que o local deverá possuir placas, contendo informações que alertem sobre o perigo iminente, em caso de contato humano.”.

“Parágrafo 2º: A instalação e a manutenção de “cerca elétrica” deverão ser realizadas por empresas com comprovada especialidade técnica.”

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